Competência. Santos. Dívida Inscrita. Execução Fiscal. Taxa de Licença para negociantes ambulantes.

Evita-se decisões contraditórias e facilita-se a pacificação do litígio, ante a possibilidade de as execuções fiscais envolvendo as partes serem ou virem a ser lá distribuídas.

Trabalhador é condenado a pagar multa revertida ao Hospital do Câncer por agir de má-fé em processo trabalhista

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, julgando recurso ordinário relatado pelo desembargador Sergio Murilo Rodrigues Lemos, manteve decisão do juiz da 3ª Vara do Trabalho de Londrina, Júlio Ricardo de Paula Amaral, e condenou trabalhador que agiu de má-fé em processo trabalhista a pagar multa em prol do Hospital do Câncer de Londrina (PR).

Novas súmulas, 350 e 351, definem questões sobre ICMS e SAT

Convívio familiar é mais benéfico que internação de menor acusado por tráfico de drogas, decide 1ª Turma

Mantida ação contra perito que prestou informações falsas em juízo

ONGs: a saída de Marina arranhará Lula

Gol é condenada por exigir indevidamente atestado médico de passageira

Segurado que teve benefício do INSS negado é indenizado

Semana será decisiva para o caso Isabella

Promotor deve se pronunciar no início desta semana sobre possível denúncia. Polícia pediu a prisão preventiva do pai e da madrasta de Isabella.

Se acatada, preventiva deterá casal Nardoni por 3 meses

Saiba como os peritos acham que Isabella foi morta

Embora negue, Lula já se movimenta para pleito 2010.

Mesmo que seja sistematicamente negada pelo próprio mandatário, principalmente diante das câmeras, a hipótese de um terceiro mandato para o presidente Lula já não é tão absurda, tão ofensiva à democracia.

Ministra Laurita Vaz nega liminarmente salvo-conduto a ex-governador Anthony Garotinho

OAB SP defende manutenção do Protocolo Integrado no TRT-15

Plenário do Supremo confirma que Correios prestam serviço público imune a impostos

Uma nova indústria brasileira - Indústria da indenização na Justiça do Trabalho

Heteros e homos

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Magistratura faz ato de desagravo a juiz federal nesta quarta no Rio

Ministra gastou R$ 120 mil com aluguel de carros em 2007

Lei municipal que institui 'pensão de mercê' é inconstitucional